domingo, janeiro 21, 2007

Outras Leituras XI - "O aborto, a tragédia grega e o coro..."

1 – “A tragédia grega é a imagem do conflito moral do aborto. Princípios e personagens em recíproca contradição. O dilema entre a intransigência e a reconciliação serena recomendada pelo coro (...) Na tragédia de Sófocles, o coro repete constantemente que a fonte de todo o mal é a ausência de medida. Verdadeiramente, a agonia da solução final da tragédia resulta da irredutibilidade cega das partes em confronto, à margem da orientação do coro.

A questão do aborto surge numa situação de conflito moral. Um conflito moral e constitucional – porque o sistema constitucional é um sistema moral. O conflito dá-se entre o principio de vida em formação e o princípio da autonomia da mulher (...) É a afirmação de princípios universais contrários na complexidade da vida concreta que exige à justiça a determinação da justa medida.
(...)

2 – O dilema moral em que se confrontam os princípios de vida e da autonomia (da mulher) exige uma solução do legislador e faz apelo ao senso comum e ao consenso amplo. A justiça aqui está longe de consciência isolada do herói da tragédia grega. Ela convoca a sabedoria prática para uma decisão justa (...) A proporcionalidade é a verdadeira máxima, o mais alto valor. ”O mais que possas pondera-me, pondera tudo bem” (o coro em Filoctetes).

Porque o sistema constitucional é um sistema de princípios morais, tem o legislador garantir-lhe a máxima eficiência. A questão do aborto não é pura questão de consciência. O Parlamento está obrigado a legislar, a definir limites. Bem vistas as coisas, os limites definidos para o aborto na pergunta do referendo evidenciam já o pensamento do legislador sobre esses limites.
(...)

3 – E, no entanto, o aborto clandestino não é a justificação decisiva para a descriminalização do aborto. Um crime, se é crime, não se apaga porque sistematicamente desafia a lei e se esconde. A justificação decisiva está nas próprias premissas da justiça. Está a montante, nos valores chamados a decidir o conflito moral do aborto (...) O aborto clandestino constitui o teste à lei em vigor, à sua capacidade de composição da ordem do mundo. Ele confronta-nos a todos com a necessidade de perguntar se, ao menos em certos limites, a autonomia da mulher não é também susceptível de valoração moral. Afinal, é o conflito íntimo e trágico do aborto em supremo risco e suprema dor que é patenteado na especifica provação da sua clandestinidade. E, uma coisa é certa : não há regra justa se ela não passa a prova das circunstâncias e das consequências.

4 – E rejeitemos a falsificação do debate. Descriminalizar o aborto em certa medida, não é liberalizar o aborto. A liberalização do aborto consideraria, numa visão parcial, empobrecida e, por isso mesmo injusta, a pura subjectividade da mulher. A criminalização do aborto que abstrai inteiramente dessa subjectividade será, do mesmo modo, parcial, empobrecida, simplificada e injusta. A justiça estará aqui “na renúncia efectiva de cada facção à sua parcialidade” (Hegel). É esta conciliação que a tragédia é incapaz de produzir.

Mas uma comunidade constitucional não é uma comunidade de heróis, nem a sua justiça admite a intransigência altiva das personagens da tragédia grega. Ao invés, ela exige medida da conciliação e o justo reconhecimento dos valores que aqui estão verdadeiramente em causa. De todos os valores em causa. Ora, no universo moral dos valores em causa que justificam a descriminalização do aborto, a actual lei não reconheceu, como devia, o direito da mulher formar opções sobre a própria vida e é nesse sentido que ela é injusta. A vida que se forma e a autodeterminação da vida plena (a da mulher) são ambas expressões de um radical humano que se impõe, inteiro, aos critérios de justiça. Para que esse valores subsistam em conjunto, a cedência na sua existência concreta é o preço a pagar.
(...)

5 – O conflito moral do aborto é, porventura, o mais gritante dos conflitos morais. Ele perturba-nos na nossa consciência íntima e desafia-nos para a compreensão da justiça, na ligação estreita entre natureza e civilização.
(...)

No dia do referendo, vou dizer “sim”! não por razões de solidariedade ou de piedade. Por razões de justiça. Mesmo com a possibilidade de optar até às dez semanas, a mulher ficará sempre com a sua impossibilidade de evitar a dor...”

Assunção Esteves – in jornal “Público” de 13.01.07.

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Estarei ausente do vosso convívio durante alguns dias. Regressarei certamente a tempo de votar. Pelo “sim”, naturalmente! Como afirmação do primado do “reino da liberdade”, sobre o “reino da necessidade”. Como expressão de racionalidade e de cultura, sobre a “escravidão” da natureza e o atavismo da religião.

quarta-feira, janeiro 17, 2007

Ventos de Oeste...

Referem os jornais que o novo Congresso norte-americano integra um “democrata socialista”. Bernard Sanders, de sua graça. O jornal, donde retiro a notícia (“Público”, de 04.01.07), apressa-se a esclarecer que nunca dantes o Senado dos Estados Unidos teve um político que a si próprio se define como socialista. – “Washington precisa de ter pelo menos um...” proclama, resignado, o próprio Sanders, em entrevista à BBC.

Claro que os Estados Unidos sempre tiveram políticos socialistas. Nisso o “Público” está equivocado. Nunca no Senado, é certo. Acrescento, porém, que entre o Povo norte-americano está implantado, há várias décadas, um aguerrido Partido Comunista. Apesar da marginalização, superando as perseguições do pós-guerra, o Partido Comunista norte–americano alarga a sua influência nos estratos mais pobres da sociedade...

É evidente que, assim, ostracizados pelo “status quo” político-mediático e afastados dos holofotes dos poderosos meios de comunicação, os políticos socialistas “não existem” nos Estados Unidos. Como bem se sabe, a política norte-americana gira em torno do “Elefante” e do “Burro”, ambos puxando a mesma carruagem dos interesses económicos e financeiros...

Portanto, a notícia em causa vale sobretudo pela... notícia! Fica a saber-se, desta maneira, que a entrada de um “democrata socialista” no Senado merece particular destaque na comunicação social norte-americana, pelo seu ineditismo. O que revela bem mais do que diz: “fala”, por exemplo, dos limites da democracia norte-americana...

Vejam. O homem para quem “o objectivo da sociedade devia ser o de aliar uma classe empreendedora que crie riqueza e emprego a uma forte presença governamental para garantir que todos têm um bom nível de vida” levou trinta anos a entrar para o Senado!... E, hoje, é considerado um “fenómeno”!... Surpreende a persistência, mas – reconheçamos – “socialista” que baste, helás! E mesmo assim, um feito histórico, imaginem!...

Em rigor, nada porém que se possa estranhar, nesta picada de mosquito na pele rusgosa dos simpáticos animais (ou será uma carícia?) que simbolizam o “establissement” político norte-americano. Desde a matriz fundadora da grande nação que a igualdade e a liberdade políticas foram maculadas pela prevalência do direito de propriedade. A sangrenta história do movimento operário americano aí está para o provar. A América “virtuosa e digna” dos pais fundadores da nação americana não “concedeu” seus direitos aos trabalhadores e sindicatos, que apenas com o New Deal foram admitidos, após século e meio de muito sangue e lutas derramadas...

Os que ainda hoje se admiram com o “fenómeno” Bernard Sanders são bem herdeiros culturais e políticos daqueles que, como Calhoun, nos primeiros anos da independência, proclamavam que o direito à liberdade é “reservado aos homens inteligentes, bons patriotas, virtuosos e dignos”, não podendo ser “um privilégio concedido a um povo ignorante, demasiado aviltado ou demasiado vicioso para a usufrir...” ( in – “O Sonho e a História” – Claude Julien – Ed. Arcádia). Em suma, direito apenas dos "proprietários"...

Registemos, porém, o feito do “democrata socialista” norte-americano... E saudemos todas as canções, “semeadas no vento que passa!...”

sábado, janeiro 13, 2007

Lisboa é um "deserto"?!...

Confesso-vos o meu entranhado distanciamento em relação a desportos motorizados. E confesso-vos também que apenas (re)conheço o deserto no olhar fremente e imaculado da Ingrid Bergman, em “Casablanca” (“play it again, Sam!”), ou então nas desmedidas cavalgadas de “Lawrence da Arábia”, perseguindo a utopia de uma “nação árabe” para além dos interesses do império britânico...

Sei, porém, que há uns anos atrás, se realizava um prova automobilística, que saindo de Paris e atravessando o Magrebe, tinha como destino Dacar, no Senegal. Era o célebre rally Paris/Dakar. Agora em Lisboa, apenas rally Dakar, atravessando o deserto ...

Nunca percebi porque, representando a França o que representa, a prova tivesse deixado Paris para vir desaguar em Lisboa. Ainda mais me intrigam as razões porque, neste percurso de ”deslocalização”, a prova não tivesse assentado arraias em Madrid, Barcelona ou Sevilha. Ou mesmo em Granada. Será que “nuestros hermanos” não se interessam pelo automobilismo?!... Descarto essa ideia pois, tanto quanto a minha “cultura automobilística” me permite afirmá-lo, a Espanha apresenta um naipe de excelentes volantes nas diversas modalidades. Alguns dos quais no top mundial...

Que razões então?! Não tenho evidências, nem acesso a fontes que me permita construí-las. Mas tudo na vida tem significado. Julgo, assim, que não será excessiva a leitura de que, sendo África e, em particular, o Magrebe, alvos sensíveis da política externa, quer da França, quer da Espanha, ambas as nações se demarcam da mediática operação de neocolonialismo, em que o rally Dakar manifestamente se traduz. Com o “problema” do fundamentalismo árabe em fundo, está bom de ver...

Será que os nossos fervorosos adeptos de bancada (quer dizer, de TV) saberão que, este ano, duas etapas, entre a Mauritânia e o Mali, foram alteradas com receio atentados de grupos fundamentalistas islâmicos?!...

Admiram-se?!... Pois não tem algo de despudorado e indigno todo este frenético acelerar de motores, face a imensa pobreza que rodeia, em África, o circuito?!.. Em verdade, a prova automobilística, na sua crueza, é bem o símbolo da ideologia da exploração e do colonialismo: dum lado, os heróis “todo terreno”, os “senhores das dunas”, os novos “leões” do deserto; do outro lado, as paupérrimas populações, a quem é apenas reservado o lugar do sorriso no bilhete postal...

Quem lembra, neste quadro, a luta heróica do povo sauri contra o extermínio? Quem reconhece em cada máquina, em cada piloto, em cada mecânico, em cada peça, nos milhares de litros de água, nas toneladas de alimentos, no ar condicionado ou nas sofisticadas “toalhitas Dodot” para ao asseio quotidiano, quem reconhece – pergunto – a fome, o suor, o analfabetismo, a doença e a raiva de África e das culturas “dominadas”?!... Fundamentalistas?! Pudera!...

Quem lembra, neste quadro, outro “percurso”, o outro lado da viagem. Aquela viagem que é de sentido inverso, pela calada da noite, sem câmaras de televisão, nem jornalistas deslumbrados, feita pelos milhares de emigrantes clandestinos. Viagens de morte, tantas vezes, às portas de anafada Europa, em pleno no Mediterrâneo...

Quem uma gota de água para aplacar a sede de justiça?! ...

Claro que a França e a Espanha têm a noção do tempo histórico. E sabem que “se não há almoços grátis”, muito menos a história perdoa a quem se coloca no lado errado. Por isso, se descartam de “tiques” colonialistas e chutam o célebre rally para outras paragens... Para Lisboa, está claro. Ou não fora Lisboa, cada vez mais, um “deserto”!

Com a Santa Casa da Misericórdia a apadrinhar a prova, por amor dos pobrezinhos, certamente. Amargamente irónico, não acham?...

Haja Deus!...

terça-feira, janeiro 09, 2007

Quem tramou Milton "Rabbit"?

Sabem quem é Milton Bearden? Não? Não faz mal, eu também não sabia até há escassas horas. Pois bem, Milton Bearden, é um ex-agente secreto da CIA, e recentemente, foi assessor de Roberto de Niro, na realização do filme “Good Shepherd”, que narra a história da espionagem norte-americana, desde o post guerra, até 1961.

O filme, estreado recentemente nos Estados Unidos, tem a produção de Francis Ford Copolla e descreve “a historia secreta do nascimento da CIA”, ou seja, pretende ser crónica da devolução dos “ideais democráticos” norte-americanos às ruínas europeias do post guerra e acaba por ser, ao que parece, a narrativa da estratégia norte-americana, na sistemática e clandestina destabilizaçao de países e regimes políticos, em função dos “interesses nacionais” dos Estados Unidos.

Esperemos que o filme seja exibido em Portugal. Será?!... Veremos, como diz o cego... De qualquer forma, proponho-me despertar o vosso interesse com uma breve síntese da entrevista de Milton Bearden, a Luca Celada do jornal italiano “Il Manifesto”.

Convém primeiro esclarecer que Milton Bearden não foi um espião qualquer. É senhor de um invejável currículo, ao longo de uma carreira trinta de anos na CIA. Foi chefe da estação nigeriana nos anos 70, responsável das operações clandestinas no Sudão, destacado no Paquistão para treino dos “mujadines” nos anos 80; e, no final da guerra fria, com tarefas de supervisão nas operações de destabilizaçao no leste europeu.

Assim, as suas opiniões são naturalmente fundadas e esclarecedoras. Por exemplo, à pergunta do jornalista se não haverá um “problema ético intrínseco, uma contradição, nas ingerências clandestinas por parte da maior democracia mundial nas outras democracias”, Milton Bearden reconhece, com desembaraço, entre outras “malfeitorias”, que a CIA impediu Togliatti de formar governo em Itália, mediante a compra de votos nas eleições de 1948.

- “Talvez tivéssemos podido não o ter feito... Teria sido melhor?!... Isso devem ser vocês a dizê-lo, não eu!...” – acrescentou, sobranceiro.

A questão é que, na devida altura, os italianos foram “impedidos” de “dizê-lo”, por intervenção directa e ilegítima norte-americana ...

E, perante a insistência do jornalista se “interferir na autodeterminação dos povos é compatível com um país que pretende representar a democracia no mundo”, Milton Bearden não tem dúvidas. Falando, naturalmente, como antigo quadro da CIA, esclarece:

- “Essa é uma questão que nos leva directamente aos dias de hoje. Julgo que chegados a este ponto, o que devemos fazer é olhar-nos na cara e perguntar-nos honradamente o que estamos fazendo. Realizaremos as nossas ideias no Médio Oriente? Desagrada-me dizê-lo, mas provavelmente não...”

Nada de verdadeiramente novo ou surpreendente, dir-me-ão. É verdade. No entanto, julgo existir, na matéria, um “must”: o filme (assim ele corresponda às expectativas). E um “déficit”: a lacuna sobre a “conhecida” intervenção da CIA em Portugal, post revolução... Quem se atreve?!...

Em qualquer caso, em matéria tão esconsa, é sempre bom conhecer a opinião de um profissional...



Fonte: Sin permiso

sábado, janeiro 06, 2007

Terroristas?!.. Falamos de quem?

Como é sabido, Yaser Arafat, herói da resistência palestina, faleceu em 11 de Novembro de 2004 no hospital militar francês em Paris, sem que os médicos, que o assistiram, pudessem diagnosticar a causa da morte. São, porém, conhecidos os rumores de que Arafat terá sido assassinado...

Esta matéria teve, recentemente, importantes desenvolvimentos que parecem confirmar que o Presidente da Autoridade Palestiana foi, de facto, envenenado a mando do primeiro ministro israelita Sharón, mediante a expressa autorização do presidente Bush.

Na realidade, diversos meios da comunicação social têm vindo a fazer-se eco da notícia do periódico «Haaretz», de Tel Aviv, com data de 31 de Dezembro, na qual se afirma que conhecido escritor e jornalista israelita Uri Dan, amigo íntimo de Sharón, soube, com vários meses de antecedência, que o líder palestiano iria ser assassinado.

Segundo o jornal, de que os órgãos da comunicação social árabes se fazem eco, o próprio Sharon terá revelado ao escritor e periodista que tinha decidido dar a morte a Arafat, mediante autorização do Presidente Bush.

O artigo em causa, fonte da notícia, é subscrito pelo escritor israelita Amnon Kapiliuk, na versão hebraica do jornal «Haaretz», no qual se faz eco da publicação do último livro de Uri Dan, saído em França, pouco antes da sua morte do autor, com o título “Ariel Sharon : Entretiens avec Uri Dan”.

As relações de Uri Dan com Sharon, são sobejamente conhecidas nos meios jornalísticos, sendo público que Dan foi porta voz de Sharon e que, ao longo de mais de cinquenta anos de amizade, sobre ele escreveu inúmeros artigos e livros panegíricos.

Segundo Amnon Kapiliuk, no seu último livro “Ariel Sharon : Entretiens avec Uri Dan”, Uri Dan conta então a conversa mantida entre Sharon e Bush, no decurso da qual o presidente norte-americano terá autorizado Sharon a “desfazer-se” de Arafat, em conversa telefónica, que ambos mantiveram em Abril de 2004, sete meses antes da morte do líder palestino.

Incrível?!... Talvez não tanto. Seria ingenuidade ignorar que, desde há muito, as autoridades israelitas elegeram práticas terroristas como política de Estado, que aliás sabem exercer com inegável talento, e que o senhor Bush tem particular afeição pelo gatilho (ou pelo veneno), sobretudo, se detonado à distância, por interpostos agentes...

Aliás, Uri Dan nada tinha a perder revelando estes factos. Como bem refere Amnon Kapiliuk, Uri Dan estava com os pés para a cova, quando falou, vindo a falecer pouco depois. E o seu amigo Sharon encontra-se como morto, em estado vegetativo, há largos meses. Nada de mal lhes poderia acontecer, portanto, a um ou ao outro. E talvez assim a terra lhe seja mais leve. Na outra vida, pois nesta não têm perdão ...

Nota : este texto tem como referência um artigo de Hugo Medina, do Comité Democrático Palestino do Chile, publicado em

Palestinalibre.org

segunda-feira, janeiro 01, 2007

Passo a passo?!...

Sabemos que na vida tudo é mais ou menos relativo. Pelo menos, a afirmação permite-me dizer que, no meu País, sou um privilegiado. Os rendimentos do meu agregado familiar ultrapassam a miséria dos € 860 euros mensais que me dizem as estatísticas serem o rendimento mensal médio das famílias portuguesas. Porém, como bem sabemos, as pessoas não alimentam de ”médias”, mas de rendimentos reais. Assim, dada a enorme concentração do rendimento disponível nas mãos de uns poucos é fácil concluir que a maioria das famílias portuguesas tem rendimentos bem inferiores aos míticos € 860 euros mensais, que as estatísticas lhes atribuem. Para quem, por estas coisas se interesse, poderei acrescentar que, em 2004, na Comunidade Europeia, a relação entre os 20% dos rendimentos mais altos e os 20% dos rendimentos mais baixos foi de 4,8 e que, em Portugal, essa mesma relação era de 7,2 com tendência para entre nós se agravar ainda mais.

O salário mínimo, apesar da euforias do último aumento, fica-se em 2007, apenas em € 403 euros, com a previsão de € 500 euros no ano de 2011, longe, portanto, dos valores praticados em países europeus, com níveis de desenvolvimento mais próximos do nosso e cujos padrões de vida tanto invejamos, como a Espanha ou a Grécia.

Rendimentos reconhecidamente baixos para a generalidade das famílias portuguesas. Porém, nunca como agora as grandes catedrais de consumo foram tão prósperas, alimentadas pelo vórtice do crédito e pela alienante febre consumista que impregna os interstícios mais íntimos das relações sociais. Religião, cultura, divertimento, festa ou convívio são imolados na ara do consumo, como se a ilusão dos sinais de “ter” fosse sinónimo de “ser”...

O tímido crescimento da economia, que tanto empolga o Governo, esvai-se assim neste equívoco de uma economia distorcida, que se alimenta do crédito, mais que da produção, da especulação financeira, mais do que da eficiência do aparelho produtivo. Interrogo-me, por vezes, como será possível substituir, autonomamente, quando, no nosso País, o endividamento médio por pessoa é superior ao seu rendimento. De facto, as estimativas de endividamento dos portugueses apontam, para 2006, valores da ordem de € 145.599 milhões de euros, enquanto o valor do rendimento disponível será apenas de € 110.398 milhões de euros.

Claro que tudo é relativo. Na relatividade das coisas, Portugal é um país rico. Porque verdadeiramente pobres são os outros. Calcula-se que, hoje em dia, 800 milhões de pessoas sejam, em todo o Mundo, vítimas de subnutrição crónica. Morre-se de fome na Etiópia, na Eritréia, na Somália e no Uganda. E aqui, mesmo ao lado da anafada Europa, morre-se de fome na Mongólia, na Arménia, na Geórgia ou no Afeganistão...

E há também a guerra, o racismo e o genocídio. Dados da Organização Mundial de Saúde salientam que, ao longo do Séc. XX, os conflitos armados provocaram a morte a mais de 200 milhões de pessoas, drama aliás que se prolonga pelo Séc. XXI adentro, já que tudo permanece na mesma, senão pior. A antigos males outros se juntam. Como a cereja no bolo das desgraças mundiais surgem, prementes, as questões da sustentabilidade do ecossistema Terra. A não se tomarem medidas drásticas, por todos os governos, no sentido de se travarem as emissões de gases poluentes e se controlar o efeito de estufa, a temperatura global poderá aumentar indefinidamente, provocando a maior das catástrofes que alguma vez ocorreram no planeta.

Corremos, pois, passo a passo (de caracol ou de lebre) para o abismo?!...

Procuro manter-me, saudavelmente, no registo de “pessimista da razão e optimista da vontade”. Sei que os problemas genericamente enunciados ganham progressivamente raízes na consciência dos Povos e que, por esse Mundo fora, milhares de pessoas anónimas lutam e trabalham em prol de um Mundo mais justo e solidário. Sei que um outro sistema económico e social é possível, por vontade dos Povos. Sei que no devir histórico há avanços e recuos...

Mas confesso o meu desgosto, quando, no meu País, o primeiro ministro de um Governo, que se proclama socialista, afirma que “em 2006 as coisas começaram finalmente a melhorar”, sem uma referência sequer às dezenas de milhares de postos de trabalho destruídos ou sem qualquer menção aos mais de dois milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza...

Enfim, não há “melhoras” no meu País, enquanto for possível morrer-se, em naufrágio, a vinte metros da praia, cujo drama assume a força de um simbólico ...

Votos de Bom Ano. Apesar de tudo...