As subtis questões da Justiça...

Sei que as questões da Justiça não podem ser tratadas como “fait divers”, embora o acordo do bloco central na matéria o faça prever...

A “proletarização” de milhares de jovens licenciados em Direito, vítimas de “um gigantesco negócio que explorou de forma inescrupulosa as ilusões e as esperanças da juventude” (o novo Bastonário da O.A. dixit);

A moda da “desjudicionalização” da Justiça, mediante decisões arbitrais, (mesmo em matéria penal), como se a justiça fosse para administrar entre entidades privadas, (ou em Repartições Públicas) e não em Tribunais, enquanto órgãos de soberania e instâncias independentes;

Os custos da Justiça que fazem com que apenas tenha acesso ao sistema, quem pode pagar;

O estrangulamento do sistema em termos de organização, de instalações e de pessoal;

A deficiente formação de magistrados e dos restantes trabalhadores da justiça;

São, entre outros, temas importantes que davam para diversos blogs.

Mas, ou porque ando pouco inspirado, ou porque outras solicitações me prendem, ofereço-vos a tramitação de uma decisão judicial, (cujas referências vou omitir), que mão amiga teve a amabilidade de me enviar.

Concordarão comigo que “fazer justiça” é tarefa de fazer doer a caixa craniana...

Ora, atentem...

“O Ministério Público deduziu acusação pela prática de crime de ameaças porque durante uma discussão, o arguido ameaçou o ofendido, dizendo que “lhe dava um tiro nos cornos”.

- ”Com tais palavras – conclui o distinto magistrado - o visado sentiu intranquilidade pela sua integridade física”.

O Juiz (de julgamento) decidiu não receber a acusação “porque inexiste crime de ameaças (...) simplesmente pelo facto de o ofendido não ter “cornos”, face a que se trata de um ser humano. “Quando muito, - esclareceu, doutamente - as palavras poderiam integrar crime de injúrias, mas não foi deduzida acusação particular pela prática de tal crime".

O Ministério Público recorreu da decisão, tendo o Tribunal da Relação acolhido o seu recurso, dando-lhe razão, remetendo-se o processo para julgamento, entre outros, pelos motivos que de seguida se descrevem, em breves extractos.

“Se é por o visado não ter cornos estar-se-ia então perante uma tentativa impossível?!...

“Como a decisão (recorrida) não desenvolve o seu raciocínio - talvez por o considerar óbvio -, não se percebe quais as objecções colocadas à integração do crime”.

“Se é por o visado não ter cornos estar-se-ia então perante uma tentativa impossível”? – interroga-se, supinamente, o venerando conselheiro, para de imediato acrescentar : - “Parece-nos evidente que não."

E duvidativo:

- “Será porque por não ter cornos não tem de ter medo, já que não é possível ser atingido no que não se tem?!...”

E, inspiradíssimo:

- “Num país de tradições tauromáquicas e de moral ditada por uma tradição ainda de cariz marialva, como é Portugal, não é pouco vulgar dirigir a alguém expressão que inclua a referida terminologia...”

“Assim – esclarece-nos - quer atribuindo a alguém o facto de “ter cornos” ou de alguém “os andar a pôr a outrem” ou simplesmente de se “ser como” (...) tem significado conhecido e conotação desonrosa, especialmente se o seu detentor for de sexo masculino, face às regras de uma moral social vigente, ainda predominantemente machista".

”Não se duvida – acrescenta - que, por analogia, também se utiliza a expressão "dar um tiro nos cornos" ou outras idênticas, face ao corpo do visado, como “levar nos cornos”, referindo-se à cabeça, zona vital do corpo humano. Já relativamenteà cara se tem preferido, em contexto idêntico, a expressão “focinho»" (sabiam?).

”Não há dúvida – conclui o douto acórdão - de que se preenche o crime de ameaças, uma vez que a atitude e palavras usadas são idóneas a provocar na pessoa do queixoso o receio de vir a ser atingido por um tiro mortal, posto que o local ameaçado era ponto vital”.(Querem ponto mais vital que os ditos?!...)

E pronto. Cuidem-se!.. Antes que vos saia ao caminho algum juiz "marado dos cornos"!...