quarta-feira, agosto 30, 2006

Uma Lei do Nosso Tempo...


Antecedida do peso institucional que todo o acto legislativo requer – discussão, votação na Assembleia da República, promulgação do Presidente e "referenda" do Primeiro Ministro – foi publicado no Diário da República, a Lei nº23/2006, de 17 de Junho. Desta vez, os portugueses, tão maledicentes em relação à política e aos políticos, bem podem ficar descansados. Eu, por mim, embatuquei!... Os órgãos de soberania honraram, desta vez, os melhores feitos do “peito ilustre lusitano”, pois, num rasgo de génio, iluminaram as veredas do Futuro, ultrapassando, de uma penada, todos ao males de nosso sistema de ensino, desde o resmungar dos professores, aos trágicos números de insucesso e abandono escolares ...

Depois desta lei nada ficará como dantes. Nada irá resistir ao alcance “estruturante” de tal diploma. Qual “Floribela”, qual quê? Depois desta medida, os nossos jovens serão modelo universal das virtudes de participação cívica...

Duvidam? Ora vejam ...

Propõe-se a lei estabelecer o regime jurídico do associativismo jovem, compreendendo os grupos de jovens com idade igual ou inferior a trinta anos, pelo que no limite e, em bom rigor, permite o associativismo dos jovens da mais tenra idade. Não quero embarcar em demagogias, mas a verdade é que, nos termos da lei, são (teoricamente) possíveis associações das criancinhas das creches e jardins de infância!...

Aliás, como que adivinhando os meus escrúpulos, a lei em causa prevê a sua aplicação explícita às escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, donde decorre que crianças dos seis aos dez anos se possam constituir em associação e dar parecer sobre as magnas questões do sistema nacional de ensino, designadamente,

a) definição, planeamento e financiamento do sistema de ensino;
b) gestão das escolas
c) acesso ao ensino superior
d) acção social escolar
e) planos de estudos (...) áreas curriculares ou disciplinas
f) projecto educativo da escola
g) projectos de combate ao insucesso escolar
h) avaliação
i) organização de actividades de complemento curricular e de desporto escolar.

Sinceramente, a minha eterna ingenuidade recusa-se a admitir, como tem sido insinuado em artigos de imprensa, que os políticos pretendam “tornar os estudantes, incluindo os dos primário, coniventes com os disparates educativos que a Assembleia da República e o Governo engendram sem cessar...”.

Julgo mais que foram os brilhantes “cientistas da educação” do ministério da tutela que, na sua burrice endémica, “teorizaram" sobre “a pedagogia centrada sobre o aluno” e alargaram a crianças de tenra idade o exercício direitos de participação, que a sociedade no seu conjunto se demite de exercer...

Porventura, o poder político, ignorante e permissivo, limitou-se a assinar de cruz. (Sem que tal possa constituir desculpa...)

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Entretanto, seguindo informações do “Diário de Notícias”, ficamos a saber “que Portugal se aproxima dos Estados Unidos na desigualdade de rendimentos”, sendo que “os EUA são no seu todo um dos países onde é mais difícil a um pobre libertar-se da sua condição” (...) e que “quanto menores são os rendimentos dos pais, menores tendem a ser o rendimento dos filhos...” A pedra de toque da “balança de rendimentos” é a educação – como o jornal esclarece.

Nem tudo pode ser mau entre nós, não acham?! ... Estamos bem (mal) acompanhados pelos Estados Unidos! Sendo que nós estamos na vanguarda do associativismo escolar, ora essa!...

Os “States” não nos chegam aos calcanhares, não lhes parece?!...

sábado, agosto 26, 2006

Os "gloriosos" anos 60...


Jornais, comentadores e até programas musicais, afadigaram-se, durante o mês de Agosto, em trazer para a ribalta os “anos sessenta” e a sua famosa “mistica”. Confesso que, inicialmente, o fenómeno me surpreendeu. Compreendi depois que se tratava de preparar terreno para voos mais altos. Afinal, o objectivo era, a propósito do centenário do seu nascimento, recordar Marcelo Caetano e chamada “primavera marcelista”, numa estratégia subliminar de “branquear” a sua figura...

Se bem compreendo, trata-se, então, de colher, dos anos 60, o “romantismo” das lutas académicas e o folclore dos slogans “make love, not war”, para neste quadro agigantar a personalidade de M.C e o gesto de rebeldia ao regime ao demitir-se de reitor da Universidade Clássica de Lisboa e validar assim os seus alegados propósitos de abertura política, quando mais tarde é nomeado Presidente do Conselho.

E, na lógica deste pensamento, fazer-nos também acreditar que as transformações societais dos anos 60, que desembocaram no “25 de Abril”, foram meros acontecimentos “românticos” espontâneos e naturais e não consequência da resistência daqueles que, vencendo o medo e correndo riscos de desterro, de prisão ou de morte, combateram activamente a ditadura. Fossem quais fossem as simpatias políticas...

Relevando a importância das lutas académicas - elas próprias consequência do trabalho político e de militância nas universidades - importa reconhecer que a vida do País real não se compaginava de todo com fervor político e a vida estudantil e que houve vários “anos sessenta”, para além das míticas “ilhas de liberdade”, que para alguns terão, porventura, sido.

Quem, oficial miliciano, preparou, nesses anos de chumbo, os soldados “carne para canhão” para a guerra colonial conheceu bem a distância entre o “universo” das associações académicas e o “mundo” de analfabetismo e de pobreza que lhes chegava de todo o País, como “matéria prima” de futuros “heróis”.

Entre outras desgraças nacionais, importa recordar que, no longo período da guerra colonial, mais de 800 mil jovens foram mobilizados, milhares deles mortos e estropiados, engrossaram o caudal de dor e de tragédia em inúmeras famílias portuguesas.

São também dos anos 60 os assassinatos da Pide, entre eles o de Humberto Delgado, a emigração a salto para França e outros países europeus, o trabalho “sol a sol” nos campos, de repressão violenta nos campos e fábricas...

Será, pois, de elementar bom senso não ignorar lado negro, quando, dos anos sessenta, nos pretendem apenas pintar o quadro idílico da “revolução” e da libertação sexual e as formas, mais ou menos espalhafatosas, de seus ícones.

É que o “marcelismo” e a sua fachada de “abertura” política falharam, fundamentalmente, na sua impossibilidade genética. Quem poderá (poderia) ignorar que M. Caetano foi, como estadista e universitário, um dos principais doutrinadores do Estado chamado “Estado Novo”?! O criador nunca se rebela contra a criatura...

Assim, não há gesto teatral que lhe valha, nos tardios anos sessenta, perante os cargos e a acção política como Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa, dirigente da União Nacional, Ministro das Colónias e Ministro da Presidência de Salazar, autor da famigerado Código Administrativo e a sua assinatura em diversa legislação repressiva.

Compreende-se, humanamente, que amigos e familiares respeitem a sua memória. Não pode, porém, consentir-se que apaguem a nossa e que o centenário do seu nascimento constitua motivo de glorificação e de branqueamento do fascismo, a que M. Caetano esteve umbilicalmente ligado.

Como é notório, até à sua morte, Marcelo Caetano manteve, no Brasil, um arrogante desprezo em relação a Portugal e ao regime democrático saído do 25 de Abril. Os seus livros o testemunham. Mas se tal não fosse conhecido, bastaria escutar um dos seus familiares, em entrevista, em prime time, no canal um, da televisão pública, esclarecendo, em pose de dignidade ofendida, que “sendo necessário um requerimento nunca Marcelo Caetano o quis fazer para poder regressar a Portugal...”

Julgando-se acima da Pátria e do regime democrático, não aceitou “curvar-se” às leis da República. Na sua arrogância desdenhosa, tal requerimento seria, certamente, uma ofensa...

O povo português festejou a sua partida. Mas, pelos tempos que vão correndo, não estranhemos que, um dia destes, nos caiam em cima os ossos...

quinta-feira, agosto 24, 2006

Etiquetas.....

Felden, do Blogdozé, teve a amabilidade de me citar num jogo de “etiquetas”. Confesso que me embaraça um pouco este tipo de exposição. Mas não quero quebrar esta corrente de simpatias, face à honrosa menção que me foi atribuída.

Eis, pois os meus convocados:

Fotoescrita – pelo talento e harmonia.

Vida de Vidro – pela cristalina vibração

O Sitio do Poema – pelo prazer da palavra escrita

Mel no frasco – pela oportunidade dos temas

Casa de Maio – pelo gosto dos mitos (clássicos e modernos)

Nimbypolis – pela expressividade poética


Sobre mim o que penso? Prefiro nem pensar...

Mas gostaria que a minha vida pudesse fluir na verdade deste poema do Séc. VII a. C. (Arquílogo)

“Coração, meu coração, que afligem penas sem remédio!
Eia! afasta os inimigos, opondo-lhes um peito adverso.
Mantém-te firme nas ciladas dos contrários.
Se venceres, não exultes abertamente...
Vencido, não te deites em casa a gemer...
Mas goza as alegrias, dói-te das desgraças
sem exagero. Aprende a conhecer o ritmo
que governa os homens... “

domingo, agosto 20, 2006

Coincidências, ingerências ... e silêncios!

Por Acórdão de 12 de Agosto do mês em curso, o Tribunal de Recurso de Timor Leste (equivalente ao nosso Supremo Tribunal de Justiça) julgou improcedente a impugnação da eleição da liderança da Fretilin. Como as prestimosas trombetas da nossa comunicação social oportunamente proclamaram, a ilegalidade da eleição dos órgãos de direcção da Fretilin, (por ter sido realizada pelo método de braço no ar) foi um dos pretextos para Xanana Gusmão, demitir o Primeiro Ministro, Mário Alkatiri. Recordo que este fora recentemente eleito Presidente da Fretilin, por vontade expressa da maioria dos delegados ao Congresso – 550 votos no total de 586 presenças – eleitos por votação secreta dos militantes.

Aliás, como bem salientou o tribunal, “a opinião do Presidente da República não pode servir de argumento para “ilegitimar” actos do Congresso de qualquer Partido Político, visto que a decisão sobre essa questão cabe ao Tribunal de Recurso (...)”. É caso para perguntar se a actuação presidencial, no caso em apreço, não revelará, no mínimo, uma estranha visão da separação de poderes em democracia, que se deseja para Timor Leste...

Mas o que agora se estranha é a razão do silêncio da comunicação social portuguesa sobre a “absolvição” de Mário Altakiri e da direcção da Fretilin, pelo Tribunal de Recurso de Timor Leste, quando a “magna questão” teve ecos retumbantes, enquanto pretexto para a sua demissão como Primeiro Ministro.

Entretanto, “milagrosamente”, os incidentes nas ruas de Dili, que haviam abrandado, voltam a surgir com maior intensidade, enquanto na ONU, a Austrália, com o apoio dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Japão, continua a levantar obstáculos às propostas de Kofi Annan, quanto ao reforço do papel das Nações Unidas e da comunidade internacional em Timor Leste. A Austrália sem rebuço, ou pingo de vergonha, pretende manter a hegemonia militar e o consequente controlo o País, com o petróleo em fundo...

Neste quadro, o nosso impoluto e emérito “Publico”, não apenas ignora olimpicamente, o Acórdão do Tribunal de Recursos de Timor, como continua, sem pudor, a remexer na questão da ilegitimidade da direcção e anuncia, em letra bond e negrito, que a “a oposição interna na Fretilin, partido dominante em Timor Leste, exigiu ontem (19.08.06) a realização de um Congresso extraordinário” para afastar Mário Alkatiri da liderança. Agora já não com fundamento na ilegalidade do voto dos delegados – pudera! - mas alegando que “não é possível ter um Secretário Geral e potencial candidato a primeiro ministro que está a ser investigado pela justiça e é contestado por parte da população...”

Ora vejam! ... Não me digam que não há coincidências....

Discretamente, no outro lado do Mundo, - “Público” dixit – a Administração norte-americana anunciou a nomeação de um chefe para as operações da CIA em Cuba e na Venezuela, “honra” até agora apenas concedida ao Irão e à Coreia do Norte, garantindo que “a Casa Branca está cada vez mais consciente dos desafios que representam Cuba e a Venezuela para a política externa americana...”

Enfim, o Mundo é pequeno - apetece desabafar!... E muito bem cuidado, como é desígnio do “império”! ...
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Bem vindos(as), sempre!...

Grato pela vossa presença amiga.

quarta-feira, agosto 09, 2006

Outras Leituras V - (A justiça do Juiz da Beira)

Vêm à audiência (do Juiz da Beira) quatro irmãos; um deles muito preguiçoso, outro que sempre baila, outro que sempre esgrime, outro que sempre fala de amores. A estes per morte do pai não lhes ficou senão asno; deixou o pai no testamento que herdasse um deles e não nomeou qual. Entra o preguiçoso dizendo:

“Não há hi favo de mel
tão doce como a preguiça;
é mais desenfadadiça
que bom pomar, nem vergel,
noutro dia um meu amigo
em siso bradou comigo
porque durmo trás do lar.
Na cinza, que o acertar;
porque diz o verbo antigo,
em cinza t´hás-de tornar.
- Melhor é ser preguiçoso
que homem negociado;
porque quem for repousado
não será malicioso,
mas será homem de bem:
não dirá mal de ninguém
todo o tempo que dormir,
nem madrugará a aquerir
por haver o que outrem tem.”
(...)
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(O espaço não permite que aqui se conheçam as inflamadas alegações do bailador, do amador e do esgrimador, prenhes de argúcia, fazendo valer, cada um o seu direito à herança; mas a vossa tolerância e afeição merecem, no mínimo, que conheçam a lapidar sentença lavrada pelo emérito “Juiz da Beira”. Ora, oiçam...)

“Julgo per minha sentença
que o asno seja citado
pera a primeira audiência.
- Em tanto podeis cantar
e bailar e espreguiçar
qu´eu vou buscar de comer.
E quem de mim mais quiser
Caminhe e vá-me buscar...”
(...)

Gil Vicente – in “Auto do Juiz da Beira”

Assim vos deixo em meditação sobre os caminhos da justiça em Portugal, enquanto me apresto a preguiçar mais uns dias, deixando-vos cientes que “não direi mal de ninguém, todo o tempo que dormir”... E que não sou parte em tal demanda!...

Até breve!

segunda-feira, agosto 07, 2006

Outras Leituras IV – (“Não vou morrer...”)

“Não vou morrer. Saio agora,
neste dia cheia de vulcões
para a multidão, para a vida.

Aqui deixo dispostas estas coisas,
hoje que os pistoleiros passeiam
com a “cultura ocidental” nos braços
com as mãos que matam (...)
com as forcas que balançam (...)
e a desonra que governa (...)
e paro de contar...

Aqui me fico
com palavras e povos e caminhos
que me esperam de novo e à minha porta
batem com mãos consteladas.”

Pablo Neruda – Canto Geral – Poema XXVI

(Yó soy “cubano”! Helás...)

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Agradeço a vossa presença amiga, apesar da minha pouca assiduidade...
A sensibilidade e a inteligência dos vossos comentários demonstram que “há mais vida para além dos blogs”, nos diversos caminhos de empenhamento cívico.